Modelo de Contrato de Locação Residencial Simples com Caução

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: [NOME DO PROPRIETÁRIO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO]; LOCATÁRIO: [NOME DO INQUILINO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO]; As partes acima qualificadas têm entre si justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - DO IMÓVEL O LOCADOR dá em locação residencial ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO]. CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO A locação é celebrada pelo prazo determinado de [EX: 30 (TRINTA) MESES], com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO]. CLÁUSULA 3ª - DO ALUGUEL E ENCARGOS O aluguel mensal é fixado em R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), devendo ser pago até o dia [XX] de cada mês via [PIX/BOLETO/CONTA]. Parágrafo 1º: Além do aluguel, correrão por conta do LOCATÁRIO os encargos de condomínio, água, energia elétrica e IPTU proporcional. Parágrafo 2º: O valor será reajustado anualmente com base na variação positiva do [IPCA / IGP-M]. CLÁUSULA 4ª - DA GARANTIA LOCATÍCIA (CAUÇÃO) Como garantia das obrigações assumidas, o LOCATÁRIO deposita a título de caução a quantia de R$ [VALOR CORRESPONDENTE A ATÉ 3 ALUGUÉIS], a ser restituída ao término da locação após vistoria e quitação de eventuais débitos. CLÁUSULA 5ª - DA CONSERVAÇÃO E VISTORIA O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e limpeza, conforme Laudo de Vistoria anexo, obrigando-se a devolvê-lo nas mesmas condições. CLÁUSULA 6ª - DO FORO Fica eleito o Foro da situação do imóvel ([CIDADE/UF]) para dirimir dúvidas. [CIDADE - UF], [DATA]. ___________________________________________ LOCADOR ___________________________________________ LOCATÁRIO

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⚖️ Dicas Práticas de Especialista

• A caução em dinheiro é limitada por lei a no máximo 3 meses de aluguel (art. 38, § 2º da Lei 8.245/91).
• É proibido exigir mais de uma modalidade de garantia (ex: caução + fiador no mesmo contrato é nulo).
• Sempre anexe o Termo de Vistoria Inicial assinado com fotos do imóvel para evitar disputas na entrega das chaves.

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Qual o índice de reajuste recomendado para aluguel?

Atualmente, o IPCA (IBGE) ou o IGP-M (FGV) são os índices mais utilizados para a correção anual do valor locativo.