Modelo de Termo de Confidencialidade e Não Divulgação (NDA)

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ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO (NDA) Pelo presente instrumento, de um lado: PARTE REVELADORA / RECEPTORA A: [NOME / RAZÃO SOCIAL], inscrita no CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO]; E, de outro lado: PARTE REVELADORA / RECEPTORA B: [NOME / RAZÃO SOCIAL], inscrita no CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO]; CONSIDERANDO que as partes pretendem avaliar oportunidades de negócios conjuntos referentes a [DESCREVER O PROPOSITO: EX: DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE / PARCERIA SOCIETÁRIA]; CONSIDERANDO que, para viabilizar tal objetivo, haverá troca recíproca de informações técnicas, financeiras e estratégicas; Resolvem celebrar o presente Acordo de Confidencialidade nas cláusulas abaixo: CLÁUSULA 1ª - DA INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL Para os fins deste instrumento, "Informação Confidencial" abrange todo e qualquer dado, código-fonte, modelo de negócio, base de clientes, estratégia de preços, know-how ou documento divulgado por qualquer meio (escrito, oral, digital ou visual). CLÁUSULA 2ª - DA OBRIGAÇÃO DE SIGILO A parte receptora se compromete a: a) Tratar as informações confidenciais com o mais estrito sigilo e diligência; b) Não utilizar as informações para finalidade diversa daquela prevista neste acordo; c) Não revelar nem divulgar tais dados a terceiros sem prévia autorização por escrito. CLÁUSULA 3ª - DAS EXCEÇÕES AO SIGILO Não serão consideradas confidenciais as informações que: a) Já forem comprovadamente de domínio público; b) Já fossem de conhecimento legítimo da parte receptora antes da revelação; c) Sejam requisitadas por ordem judicial ou autoridade competente. CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO SIGILO A obrigação de sigilo ora convencionada vigorará pelo período de [X ANOS - PADRÃO: 3 ANOS] a contar da data de encerramento das tratativas entre as partes. CLÁUSULA 5ª - DA PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO A violação injustificada das obrigações de sigilo sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa compensatória de R$ [VALOR DA MULTA], sem prejuízo da apuração de perdas e danos suplementares. CLÁUSULA 6ª - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir dúvidas relativas a este termo. [CIDADE - UF], [DATA]. ___________________________________________ [PARTE A] ___________________________________________ [PARTE B]

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⚖️ Dicas Práticas de Especialista

• Especifique com precisão o propósito da troca de informações (ex: análise de parceria societária, desenvolvimento de software).
• Defina o prazo de vigência do sigilo mesmo após o encerramento das conversas (usualmente entre 2 e 5 anos).
• Inclua multa penal prefixada para desestimular vazamentos intencionais ou uso indevido de segredos comerciais.

Palavras-Chave Relacionadas

Qual a diferença entre um NDA unilateral e um bilateral?

No unilateral, apenas uma parte compartilha segredos (ex: cliente passando um algoritmo para um programador). No bilateral (como este modelo), ambas as partes compartilham segredos e se obrigam mutuamente ao sigilo.

O NDA precisa de testemunhas?

Sim, é altamente recomendado colher a assinatura de 2 testemunhas para conferir eficácia executiva caso seja necessário cobrar a multa estipulada em juízo.