Modelo de Termo de Distrato e Rescisão Contratual com Quitação Mútua

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TERMO DE DISTRATO E RESCISÃO CONTRATUAL COM QUITAÇÃO MÚTUA PRIMEIRA PARTE: [NOME / RAZÃO SOCIAL], inscrita no CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO]; E, de outro lado: SEGUNDA PARTE: [NOME / RAZÃO SOCIAL], inscrita no CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO]; CONSIDERANDO que as partes celebraram, em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], o [NOME DO CONTRATO: EX: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS]; CONSIDERANDO que é intenção comum e recíproca das partes encerrar em definitivo a relação contratual; Resolvem de comum acordo lavrar o presente DISTRATO, mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA 1ª - DA RESCISÃO Fica formalmente rescindido, a contar de [DATA DO ENCERRAMENTO], o Contrato firmado entre as partes em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], cessando todos os seus efeitos a partir desta data. CLÁUSULA 2ª - DOS ACERTOS FINANCEIROS [OPÇÃO A: As partes declaram que inexistem valores pendentes de pagamento recíproco] [OPÇÃO B: A PRIMEIRA PARTE pagará à SEGUNDA PARTE o valor de R$ [VALOR] em [DATA], referente à liquidação final de honorários/serviços prestados]. CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO GERAL, PLENA E IRREVOGÁVEL Com o cumprimento das condições pactuadas neste instrumento, as partes dão-se mútua, plena, geral, rasa e irrevogável quitação de todas as obrigações principais e acessórias decorrentes do contrato rescindido, para nada mais reclamarem em juízo ou fora dele, a qualquer tempo ou título. CLÁUSULA 4ª - DA MANUTENÇÃO DO SIGILO Permanecem válidas e em vigor as cláusulas de confidencialidade e proteção de dados constantes do contrato originário pelo prazo nele estipulado. CLÁUSULA 5ª - DO FORO Eleito o Foro de [CIDADE/UF]. [CIDADE - UF], [DATA]. ___________________________________________ PRIMEIRA PARTE ___________________________________________ SEGUNDA PARTE

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⚖️ Dicas Práticas de Especialista

• A cláusula de quitação mútua e irrevogável é o ponto chave para impedir processos judiciais posteriores.
• Especifique se há valores rescisórios a serem quitados ou se tudo já foi pago.
• Exija a devolução de senhas, chaves, documentos ou materiais sob posse de uma das partes.

Palavras-Chave Relacionadas

O distrato necessita seguir a mesma forma do contrato original?

Conforme o artigo 472 do Código Civil, o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Se o contrato original foi assinado de forma particular ou eletrônica, o distrato deve observar os mesmos requisitos.