Modelo de Contrato de Desenvolvimento de Software e Cessão de Direitos

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CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CESSÃO DE DIREITOS CONTRATANTE: [RAZÃO SOCIAL / NOME], inscrito no CNPJ/CPF sob o nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO]; CONTRATADO: [RAZÃO SOCIAL / DESENVOLVEDOR], inscrito no CNPJ/CPF sob o nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO]; CLÁUSULA 1ª - DO ESCOPO DO SOFTWARE O CONTRATADO desenvolverá o sistema/aplicativo denominado [NOME DO PROJETO], com as funcionalidades descritas no Documento de Requisitos / Escopo anexo a este contrato. CLÁUSULA 2ª - DO CRONOGRAMA E ENTREGÁVEIS O projeto será entregue em [NÚMERO] etapas/sprints, com prazo total estimado de [X DIAS/MESES]. Parágrafo 1º: A cada etapa concluída, o CONTRATANTE terá o prazo de 7 (sete) dias úteis para homologar e apontar inconformidades em relação ao escopo acordado. O decurso do prazo sem manifestação importará em aceite tácito. CLÁUSULA 3ª - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E CÓDIGO-FONTE Mediante a quitação integral do preço ajustado neste contrato, o CONTRATADO cede e transfere ao CONTRATANTE a titularidade patrimonial definitiva sobre o código-fonte desenvolvido especificamente para este projeto. Parágrafo Único: Componentes pré-existentes, bibliotecas de terceiros (open-source) e frameworks utilizados permanecerão regidos por suas respectivas licenças. CLÁUSULA 4ª - DO PREÇO E PAGAMENTO O valor acordado para o desenvolvimento é de R$ [VALOR TOTAL], dividido em [CONDIÇÕES: EX: 30% DE ENTRADA, 30% NA ENTREGA BETA E 40% NO LANÇAMENTO]. CLÁUSULA 5ª - DA GARANTIA E SUPORTE O CONTRATADO garante o conserto sem custos adicionais de quaisquer falhas de programação (bugs) constatadas no prazo de 60 (sessenta) dias após o aceite final, não incluindo novas funcionalidades ou problemas decorrentes de mau uso ou servidores de terceiros. CLÁUSULA 6ª - DO FORO Eleito o Foro da Comarca de [CIDADE/UF]. [CIDADE - UF], [DATA]. ___________________________________________ CONTRATANTE ___________________________________________ CONTRATADO

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⚖️ Dicas Práticas de Especialista

• Defina o prazo de homologação para que o cliente aprove cada etapa (ex: 7 dias úteis de silêncio equivalem a aceite tácito).
• Deixe claro se o código-fonte será transferido em definitivo ou se é apenas uma licença de uso do software.
• Delimite o período de garantia contra bugs (geralmente 30 a 90 dias após a entrega final).

Palavras-Chave Relacionadas

Como funciona a cessão do código-fonte na Lei do Software?

Pela Lei nº 9.609/98 (Lei do Software), os direitos pertencem originariamente ao criador/desenvolvedor, exceto se houver cláusula expressa de cessão total após a quitação integral do valor contratado.