Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma PrazoDoc coleta, armazena, utiliza e protege as informações e dados pessoais de seus operadores e das partes que assinam os contratos eletronicamente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Quais dados coletamos?

Para a correta execução da plataforma de gestão e assinatura eletrônica de contratos, coletamos os seguintes dados:

• Dados de Operadores (Usuários do SaaS): Nome completo, endereço de e-mail, telefone, credenciais de login e dados de integração financeira (se configurado).
• Dados dos Clientes e Signatários: Nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail de contato, assinatura, histórico de ações na plataforma e endereço IP.
• Logs de Auditoria: Informações de endereço IP, navegador utilizado, data e hora do aceite eletrônico para garantir a conformidade jurídica da assinatura eletrônica nos termos da MP 2200-2/2001.

2. Qual a finalidade do tratamento dos dados?

O tratamento de dados pessoais no PrazoDoc é realizado sob as seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de Contrato: Para possibilitar a formalização e geração de assinatura eletrônica do contrato entre as partes interessadas.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Manter os registros de auditoria (IP, logs de aceite) necessários para comprovar a autoria e integridade do documento assinado digitalmente.
• Legítimo Interesse: Melhorar a segurança da plataforma e prevenir fraudes eletrônicas.

3. Armazenamento e Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores de nuvem altamente seguros e protegidos por criptografia. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre unicamente com gateways de pagamento integrados (como Asaas) sob instrução do operador responsável para faturamento.

4. Seus Direitos

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados e acessá-los.
• Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.
• Solicitar a exclusão de dados pessoais quando estes não forem mais necessários para as finalidades contratuais ou legais (observado o prazo legal de guarda de documentos).

5. Contato

Se você tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados ou quiser exercer seus direitos como titular, entre em contato diretamente com a empresa administradora da sua conta cadastrada.