Modelo de Política de Privacidade e Tratamento de Dados (LGPD)

Texto Integral da Minuta Edite os campos entre [COLCHETES]

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no site/aplicativo [NOME DA PLATAFORMA / SITE], de propriedade de [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], doravante denominada CONTROLADORA. 1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais: a) Dados fornecidos diretamente pelo usuário: Nome completo, e-mail, telefone, CPF e endereço ao preencher formulários de contato ou efetuar compras; b) Dados de navegação e cookies: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas para fins de melhoria de usabilidade e segurança. 2. FINALIDADE DO TRATAMENTO Os dados coletados têm como bases legais e finalidades: - Execução de contrato e prestação dos serviços solicitados; - Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais; - Envio de comunicações operacionais e suporte ao usuário; - Proteção contra fraudes e garantia de segurança do site. 3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais à operação (como intermediadores de pagamento, hospedagem e serviços de entrega), sob cláusulas estritas de confidencialidade e segurança. 4. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (ART. 18 DA LGPD) O usuário tem o direito de, a qualquer momento: I - Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados; II - Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; III - Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; IV - Revogar o consentimento previamente fornecido. 5. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) Para exercer quaisquer dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [E-MAIL DO DPO / PRIVACIDADE]. 6. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no site ou novas exigências da ANPD, entrando em vigor na data de sua publicação. Data da última atualização: [DATA DA PUBLICAÇÃO].

Assine este contrato online com validade jurídica

Com o PrazoDoc, você compartilha o link de assinatura eletrônica diretamente com seu cliente, com rastreamento de IP, e-mail e certificado de integridade probatório.

Testar por 7 Dias →

⚖️ Dicas Práticas de Especialista

• Identifique claramente quem é o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e forneça um e-mail direto de contato.
• Liste todas as finalidades de coleta (ex: entrega de produtos, emissão de nota fiscal, newsletters, cookies de analytics).
• Explique como o titular de dados pode exercer seus direitos garantidos pelo Artigo 18 da LGPD.

Palavras-Chave Relacionadas

Todo site brasileiro é obrigado a ter Política de Privacidade?

Sim. A LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) tornam obrigatório informar ao internauta sobre a coleta de logs de conexão, cookies e dados cadastrais de forma clara e transparente.