Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Simples

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado: CONTRATANTE: [NOME DO CLIENTE OU RAZÃO SOCIAL], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ DO CONTRATANTE], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO CONTRATANTE], neste ato representado por [NOME DO REPRESENTANTE, SE PJ]; E, de outro lado: CONTRATADO: [NOME DO PRESTADOR OU RAZÃO SOCIAL], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ DO PRESTADOR], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO PRESTADOR]; Têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, dos serviços profissionais de: [DESCREVER DETALHADAMENTE O ESCOPO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS]. Parágrafo Único: Quaisquer atividades solicitadas que excedam o escopo ora discriminado serão objeto de orçamento complementar e aditivo contratual. CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO E CRONOGRAMA A execução dos serviços terá início em [DATA DE INÍCIO] e previsão de conclusão em [DATA DE TÉRMINO / OU VIGÊNCIA INDETERMINADA COM AVISO PRÉVIO]. CLÁUSULA 3ª - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO Pelos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser quitado da seguinte forma: [FORMA DE PAGAMENTO: EX: EM X PARCELAS DE R$ VALOR VIA PIX OU BOLETO TODO DIA XX]. Parágrafo 1º: Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. Parágrafo 2º: O atraso superior a 15 (quinze) dias facultará ao CONTRATADO a suspensão temporária dos serviços até a respectiva regularização. CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES I - Compete ao CONTRATANTE fornecer tempestivamente todas as informações, acessos, materiais e subsídios necessários à boa execução dos serviços. II - Compete ao CONTRATADO executar as atividades com zelo, técnica, pontualidade e em observância às normas aplicáveis. CLÁUSULA 5ª - DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, bem como a tratar os dados pessoais envolvidos estritamente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Parágrafo Único: O descumprimento de qualquer cláusula ensejará a rescisão imediata por justa causa, mediante notificação à parte infratora, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos. CLÁUSULA 7ª - DO FORO Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento por meio eletrônico válido ou em 2 (duas) vias de igual teor perante testemunhas. [CIDADE - UF], [DATA DA ASSINATURA]. ___________________________________________ CONTRATANTE: [NOME DO CLIENTE] ___________________________________________ CONTRATADO: [NOME DO PRESTADOR] TESTEMUNHAS: 1. Nome: _______________________ CPF: ___________________ 2. Nome: _______________________ CPF: ___________________

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⚖️ Dicas Práticas de Especialista

• Defina o escopo do serviço com riqueza de detalhes para evitar pedidos extras fora do orçamento.
• Estipule datas de vencimento e juros por atraso (o padrão de mercado é 2% de multa + 1% de juros ao mês).
• Inclua cláusula de rescisão com aviso prévio de 30 dias para proteger o fluxo de caixa.
• Assinatura eletrônica com verificação de e-mail/IP possui validade jurídica plena (art. 10, § 2º da MP 2.200-2/2001).

Palavras-Chave Relacionadas

Este modelo de contrato tem validade jurídica para MEI e empresas?

Sim. O contrato atende a todas as exigências do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) para prestação de serviços entre pessoas físicas e jurídicas.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não. A assinatura eletrônica com registro de IP, data e hora tem plena eficácia probatória em tribunais brasileiros sem necessidade de autenticação física em cartório.

Quantas testemunhas são necessárias no contrato?

Com a assinatura de duas testemunhas, o contrato torna-se um Título Executivo Extrajudicial (art. 784, III do CPC), permitindo cobrança judicial direta em caso de inadimplência sem necessidade de ação prévia de conhecimento.